{"id":2440944,"date":"2024-08-01T09:00:12","date_gmt":"2024-08-01T12:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dicaspetz.com.br\/blog\/?p=2440944"},"modified":"2025-11-27T13:28:04","modified_gmt":"2025-11-27T16:28:04","slug":"lei-maus-tratos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/lei-maus-tratos-animais\/","title":{"rendered":"Lei maus-tratos animais: conhe\u00e7a e denuncie!"},"content":{"rendered":"<p>Apesar de existirem projetos de ado\u00e7\u00e3o de pets bem-sucedidos, a taxa de abandono dos bichinhos ainda cresce ano ap\u00f3s ano. \u00c9 por isso que todos devem conhecer a <strong>lei de maus-tratos aos animais<\/strong> e denunciar qualquer tipo de abuso.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2436348\" src=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/cachorro-e-gato.jpg\" alt=\"cachorro e gato\" width=\"718\" height=\"453\" title=\"\"><\/p>\n<p>No Brasil, segundo estudos do Instituto Pet Brasil realizados com 400 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), o pa\u00eds tem quase 185 mil animais abandonados, dos quais 60% foram v\u00edtimas de maus-tratos, e o restante de abandono.<\/p>\n<h2>O que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira?<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem v\u00e1rios instrumentos para a defini\u00e7\u00e3o de crimes contra animais e sua penaliza\u00e7\u00e3o. A lei de maus-tratos aos animais mais importante \u00e9 a n\u00ba 9.605 de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n<p>No artigo 32, est\u00e1 escrito: \u201cPraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos: Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa\u201d. Ainda, a pena \u00e9 agravada caso o crime ocorra contra c\u00e3es e gatos e se houver o \u00f3bito do animal:<\/p>\n<p>\u201c\u00a7 1\u00ba-A: Quando se tratar de<a href=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/pets\/caes\/\"> c\u00e3o<\/a> ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.064, de 2020);<\/p>\n<p>\u201c\u00a7 2\u00ba -A: A pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o, se ocorre morte do animal\u201d.<\/p>\n<p>Como se trata de uma lei de maus-tratos aos animais relativamente antiga, n\u00e3o existe, no texto, descri\u00e7\u00e3o ou conceitua\u00e7\u00e3o sobre o que configura abuso ou maus-tratos. Portanto, essa caracteriza\u00e7\u00e3o do crime fica sujeita \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n<h2>Afinal, o que s\u00e3o considerados maus-tratos aos animais?<\/h2>\n<p>Normalmente, os casos de <strong>maus-tratos aos animais<\/strong> envolvem agress\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es insalubres, entre outras situa\u00e7\u00f5es extremas que evidenciam a infra\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n<p>No entanto, <strong>o que \u00e9 considerado maus-tratos aos animais<\/strong>? Saiba que o termo \u00e9 bem abrangente. Embora alguns estados e munic\u00edpios tenham leis espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o a isso, em geral, s\u00e3o considerados atos de neglig\u00eancia e crueldade com pets, como c\u00e3es e gatos, os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>manter os pets em lugares anti-higi\u00eanicos ou em locais que impe\u00e7am a respira\u00e7\u00e3o, movimento ou descanso;<\/li>\n<li>deixar o c\u00e3o ou o gato exposto ao sol por longos per\u00edodos, ou, ao contr\u00e1rio, sem qualquer tipo de ilumina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competi\u00e7\u00f5es que possam causar p\u00e2nico, estresse ou esfor\u00e7o acentuado;<\/li>\n<li>golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer \u00f3rg\u00e3o do pet (com exce\u00e7\u00e3o do procedimento de castra\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>n\u00e3o providenciar assist\u00eancia veterin\u00e1ria em casos de acidentes ou de doen\u00e7a;<\/li>\n<li>n\u00e3o garantir alimento e \u00e1gua para o pet;<\/li>\n<li>abandonar c\u00e3es e gatos;<\/li>\n<li>n\u00e3o dar condi\u00e7\u00f5es adequadas para os animais, ou priv\u00e1-los, de suas necessidades b\u00e1sicas;<\/li>\n<li>abusar sexualmente de animais;<\/li>\n<li>provocar<a href=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/como-saber-que-o-gato-foi-envenenado-confira-os-sintomas\/\"> envenenamento<\/a> que cause sofrimento ou resulte em morte;<\/li>\n<li>instigar ou utilizar animais em briga esportiva de bichos da mesma esp\u00e9cie ou de esp\u00e9cies diferentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Analisando a lista com aten\u00e7\u00e3o, d\u00e1 para perceber como os maus-tratos n\u00e3o s\u00e3o casos isolados e distantes no cotidiano. Na verdade, eles s\u00e3o bem mais frequentes do que as pessoas imaginam.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2474406\" src=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/nebulizacao-em-cachorro-interna2.jpg\" alt=\"Cachorro deitado no sof\u00e1 cinza.\" width=\"900\" height=\"540\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/nebulizacao-em-cachorro-interna2.jpg 900w, https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/nebulizacao-em-cachorro-interna2-300x180.jpg 300w, https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/nebulizacao-em-cachorro-interna2-768x461.jpg 768w, https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/nebulizacao-em-cachorro-interna2-150x90.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n<h2>Como fazer a den\u00fancia de um crime que se encaixa na lei de maus-tratos aos animais?<\/h2>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que est\u00e1 na lei de maus-tratos aos animais, \u00e9 mais prov\u00e1vel que consiga identificar uma situa\u00e7\u00e3o prejudicial aos pets em seu bairro. Para n\u00e3o ficar em d\u00favida sobre como proteger bichinhos em situa\u00e7\u00e3o de rua, acompanhe as medidas que devem ser tomadas.<\/p>\n<p>O primeiro passo para realizar a <strong>den\u00fancia de maus-tratos animais<\/strong> \u00e9 fazer o poss\u00edvel para juntar provas e evid\u00eancias. Para isso, use seu smartphone para fazer v\u00eddeos e tirar fotos. Outra alternativa \u00e9 conversar com vizinhos que possam servir de testemunhas.<\/p>\n<p>Em caso de atropelamento ou abandono em tr\u00e2nsito com ve\u00edculo particular, anote a placa do carro e, se poss\u00edvel, tire fotos ou grave um v\u00eddeo comprovando a situa\u00e7\u00e3o. Evite colocar nas redes sociais para n\u00e3o sofrer processos.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o dos profissionais veterin\u00e1rios?<\/h2>\n<p>Segundo a Lei n\u00ba 17.640, de 17 de fevereiro de 2023 (que entrou em vigor no estado de S\u00e3o Paulo), os estabelecimentos de atendimento veterin\u00e1rio s\u00e3o obrigados a notificar casos que constatem ind\u00edcios de maus-tratos para melhorar a <strong>prote\u00e7\u00e3o dos animais<\/strong>.<\/p>\n<p>Nesse caso, o nome e o endere\u00e7o da pessoa que acompanhou o animal at\u00e9 o local e um relat\u00f3rio com a descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do pet devem ser encaminhados como notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Civil ou \u00e0 Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal (DEPA).<\/p>\n<h2>Onde registrar a den\u00fancia?<\/h2>\n<p><strong>Onde denunciar maus-tratos a animais<\/strong>? Com todas as evid\u00eancias poss\u00edveis em m\u00e3os, a queixa pode ser feita por meio de diferentes \u00f3rg\u00e3os. Alguns, inclusive, garantem o anonimato da pessoa que prestou. Voc\u00ea pode escolher um desses locais para comunicar a ocorr\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Delegacias: em S\u00e3o Paulo, a mais procurada \u00e9 a DEPA, mas voc\u00ea tamb\u00e9m pode registrar a ocorr\u00eancia em qualquer delegacia, inclusive pelo site do \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico: preferencialmente, os registros devem ser feitos pelo site, ou por telefone, nas ouvidorias estaduais;<\/li>\n<li>Secretarias de Meio-Ambiente: denuncie por meio dos canais de contato de cada \u00f3rg\u00e3o regional;<\/li>\n<li>Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria: v\u00e1lidas somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da \u00e1rea. As den\u00fancias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada \u00f3rg\u00e3o regional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ainda conforme a legisla\u00e7\u00e3o, todos os animais presentes no pa\u00eds s\u00e3o de responsabilidade do Estado. Por isso, nenhum \u00f3rg\u00e3o pode se recusar a prestar aux\u00edlio ou a investigar casos de maus-tratos. Se isso acontecer, denuncie ao Minist\u00e9rio P\u00fablico!<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2440946\" src=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/lei-maus-tratos-animais-cachorro.jpg\" alt=\"lei maus tratos animais cachorro\" width=\"718\" height=\"482\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/lei-maus-tratos-animais-cachorro.jpg 718w, https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/lei-maus-tratos-animais-cachorro-300x201.jpg 300w, https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/lei-maus-tratos-animais-cachorro-150x101.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 718px) 100vw, 718px\" \/><\/p>\n<p>Caso encontre animais que sofreram abusos, agora, voc\u00ea j\u00e1 sabe aplicar a lei de maus-tratos aos animais! Fa\u00e7a sua parte e denuncie para que cada vez menos bichinhos sofram. Caso tenha adotado um pet abandonado, corra nas lojas da<a href=\"https:\/\/www.petz.com.br\/\"> Petz<\/a> para dar a ele tudo o que ele merece!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apesar de existirem projetos de ado\u00e7\u00e3o de pets bem-sucedidos, a taxa de abandono dos bichinhos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":2440946,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[402,539,391,483,406],"tags":[],"class_list":["post-2440944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pets","category-posse-responsavel","category-roedores","category-saude-e-cuidados","category-servicos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2440944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2440944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2440944\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2440946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2440944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2440944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2440944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}