{"id":2451911,"date":"2025-01-14T09:00:18","date_gmt":"2025-01-14T12:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/?p=2451911"},"modified":"2025-11-27T11:35:01","modified_gmt":"2025-11-27T14:35:01","slug":"direitos-dos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.petz.com.br\/blog\/direitos-dos-animais\/","title":{"rendered":"Direitos dos animais que todos precisam conhecer"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 alguns anos atr\u00e1s, os animais eram reconhecidos como propriedades \u2014 por isso mesmo dava-se o nome de \u201cdono\u201d \u00e0 pessoa que, hoje, chamamos de tutor. Com a discuss\u00e3o sobre os direitos dos animais<\/strong>, entende-se que \u00e9 necess\u00e1rio ter responsabilidade sobre essas vidas. Felizmente, hoje em dia, h\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es que asseguram esses direitos. Venha entender mais sobre o assunto!<\/p>\n

\"direitos<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais<\/h2>\n

Os direitos dos animais <\/strong>s\u00e3o amplamente discutidos \u2014 e n\u00e3o \u00e9 de hoje. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977, pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, e proclamada um ano depois, pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco).<\/p>\n

Embora a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha for\u00e7a legal, a partir da sua cria\u00e7\u00e3o, se iniciaram diversas pol\u00edticas p\u00fablicas ao redor do mundo para proteger a vida animal, a fim de impedir maus-tratos ou explora\u00e7\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o Universal menciona que os animais t\u00eam direitos <\/strong>ao longo de 14 artigos:<\/p>\n

Art. 1\u00ba. Todos os animais nascem iguais e t\u00eam os mesmos direitos \u00e0 exist\u00eancia;<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Todo o animal tem o direito a ser respeitado. O homem n\u00e3o pode exterminar os outros animais ou explor\u00e1-los;<\/p>\n

Art. 3\u00ba. Todo o animal tem o direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, aos cuidados e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do homem. Nenhum animal ser\u00e1 submetido nem a maus tratos<\/a> nem a atos cru\u00e9is. Se for necess\u00e1rio matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a n\u00e3o provocar-lhe ang\u00fastia;<\/p>\n

Art. 4\u00ba. Todo o animal selvagem <\/a>tem o direito de viver livre no seu pr\u00f3prio ambiente natural e tem o direito de se reproduzir;<\/p>\n

Art. 5\u00ba. Cada animal que vive no ambiente do homem tem direito de viver e crescer segundo ritmo e condi\u00e7\u00f5es de vida de sua pr\u00f3pria esp\u00e9cie. Toda modifica\u00e7\u00e3o imposta pelo homem para fins mercantis \u00e9 contra esse direito;<\/p>\n

\"direitos<\/p>\n

Art. 6\u00ba. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma dura\u00e7\u00e3o de vida conforme a sua longevidade<\/a> natural. O abandono de um animal \u00e9 um ato cruel e degradante;<\/p>\n

Art. 7\u00ba. Todo o animal de trabalho tem direito a uma limita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de dura\u00e7\u00e3o e de intensidade de trabalho, a uma alimenta\u00e7\u00e3o reparadora e ao repouso;<\/p>\n

Art. 8\u00ba. A experimenta\u00e7\u00e3o animal que implique sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico \u00e9 incompat\u00edvel com os direitos do animal, quer se trate de uma experi\u00eancia m\u00e9dica, cient\u00edfica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Art. 9\u00ba. Quando o animal \u00e9 criado para alimenta\u00e7\u00e3o, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor;<\/p>\n

Art. 10\u00ba. Nenhum animal deve ser explorado para divertimento <\/a>do homem;<\/p>\n

Art. 11\u00ba. Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade \u00e9 um bioc\u00eddio;<\/p>\n

Art. 12\u00ba. Todo o ato que implique a morte de um grande n\u00famero de animais selvagens \u00e9 um genoc\u00eddio. A polui\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o do ambiente natural conduzem ao genoc\u00eddio;<\/p>\n

Art. 13\u00ba. O animal <\/a>morto deve de ser tratado com respeito;<\/p>\n

Art. 14\u00ba. Os organismos de prote\u00e7\u00e3o e de salvaguarda dos animais devem estar presentados a n\u00edvel governamental. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece que o Governo tem o dever de proteger a fauna e a flora para evitar extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submeter animais \u00e0 crueldade. \u00c9 um reconhecimento da import\u00e2ncia do respeito e da preserva\u00e7\u00e3o de todos os seres vivos.<\/p>\n

Por\u00e9m, no Brasil, a principal lei de direitos dos animais<\/strong> \u00e9 a 9.605\/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Ela fala sobre poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es e penas \u00e0queles que cometerem danos aoo meio ambiente. Nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aborda os maus-tratos contra os animais. Essas penas s\u00e3o agravadas em casos de morte.<\/p>\n

Entretanto, o direito dos animais no Brasil<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 resguardado no decreto 11.349\/2023, quando foi criado a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Essa lei se caracteriza por tratar os animais como indiv\u00edduos \u00fanicos e n\u00e3o somente como parte do ecossistema.<\/p>\n

O que \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais?<\/h2>\n

Uma vez que os animais possuem direitos<\/strong>, a viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, seja ela federal ou municipal, \u00e9 considerada maus-tratos e o infrator est\u00e1 sujeito a multa e apreens\u00e3o. Entre as pr\u00e1ticas citadas nas leis, est\u00e3o:<\/p>\n