Cão de serviço: o que é, como registrar e direitos do animal

Os cães de serviço não são pets comuns. Como o nome sugere, eles exercem funções fundamentais para a autonomia de pessoas com deficiência ou com condições específicas de saúde. Por isso, recebem treinamento especializado e ajudam no dia a dia de seus responsáveis.

Quer saber mais sobre os cães de serviço? O blog da Petz te explica o que define um cão de serviço, seus direitos legais e as exigências para embarque em aviões. Continue lendo para conferir!

O que é um cão de serviço?

O cão de serviço é treinado para garantir autonomia e bem-estar para os responsáveis que precisam de apoio. Em muitos casos, os animais auxiliam pessoas com deficiência — seja visual, auditiva, física, intelectual —, mas não se limitam a isso.

Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com alguma condição psiquiátrica também podem se beneficiar do suporte do cão de serviço.

Para isso, muitas vezes eles precisam de um treinamento intenso, além de uma série de análises, a fim de averiguar se o animal está apto para atuar como cão de serviço.

Tipos de cães de serviço

Como dito, os cães de serviço podem ser treinados para diferentes funções, sempre com base nas necessidades específicas dos responsáveis. Abaixo, conheça os principais tipos.

• Cão-guia: auxilia pessoas com deficiência visual, ajudando na locomoção segura, desvio de obstáculos e sinalização de degraus e passagens. Esse é um dos tipos mais conhecidos de cão de serviço;
• Cão de serviço para autismo: auxilia pessoas com Transtorno do Espectro Autista, oferecendo suporte emocional, identificando possíveis crises e prevenindo comportamentos perigosos;
• Cão de serviço psiquiátrico: são treinados para fornecer suporte emocional e assistência a uma pessoa diagnosticada com algum transtorno psiquiátrico, como ansiedade, depressão ou bipolaridade;
• Cão-terapeuta: atuam em contextos terapêuticos, como hospitais e casas de repouso. Interagem de forma a promover o bem-estar de pacientes ou hóspedes;
• Cão-ouvinte: treinado para alertar sobre sons importantes, como campainhas, alarmes, choro de bebê ou chamadas telefônicas, beneficiando pessoas com deficiência auditiva;
• Cão de assistência de mobilidade: auxilia pessoas com mobilidade reduzida, ajudando a pegar objetos, abrir portas, acionar botões de elevador e até oferecer apoio para caminhar;
• Cão de alerta médico: detecta precocemente alterações fisiológicas, como crises de hipoglicemia ou convulsões, alertando o paciente ou terceiros que possam ajudar.

A maioria dos cães precisa passar por treinamento adequado. É importante também que o animal corresponda a uma série de requisitos, sendo indicado para o serviço.

No caso de cães com foco em suporte emocional, entretanto, o vínculo com o responsável pode ser mais importante do que treinamentos prévios. Tudo vai depender da necessidade do humano e das características do cachorro.

Como treinar um cão de serviço?

O treinamento de um cão de serviço é intensivo e específico. O processo pode durar de um ano e meio a dois anos, dependendo da tarefa.

Segundo o International Association of Assistance Dog Partners, o cão deve ser treinado para socializar com diferentes pessoas e animais, além de conseguir responder comandos diretamente relacionados à condição do responsável.

O ideal é que o treinamento seja feito por instituições especializadas, que aplicam técnicas de adestramento com reforço positivo e socialização adequadas. Algumas das etapas incluem:

• obediência avançada;
• socialização em ambientes públicos e com diferentes estímulos;
• treinamento específico de tarefas (como alertar sobre hipoglicemia ou guiar em trajetos seguros);
• avaliações periódicas de comportamento.

Como registrar um cão de serviço?

Com exceção do cão-guia, que tem direitos amplamente reconhecidos pela legislação brasileira, não há um caminho específico para registrar o cão de serviço.

Entretanto, já existem projetos de leis para regulamentar esse tipo de atuação. Enquanto isso, há formas de garantir a presença do animal ao lado do responsável. Para isso, vale apresentar:

• laudo médico que comprove a deficiência ou condição de saúde;
• certificado de adestramento e carta de treinamento;
• carteira de vacinação e atestado de saúde atualizado do animal;
• identificação do cão (com colete ou tag informando que é um cão de serviço).

Cuidados com o cão de serviço

Os cuidados com o cão de serviço, em geral, são os mesmos de outros pets. Ou seja, é fundamental oferecer uma alimentação balanceada, realizar visitas frequentes ao veterinário, estipular hábitos de higiene de acordo com as recomendações profissionais, além de ter uma rotina de passeios, estímulos mentais e socialização.

Entretanto, quando falamos de cães de serviço, é preciso também garantir descansos frequentes para o animal, assim como manter o treinamento específico em dia — também seguindo orientações de instituições especializadas no assunto.

Cão de serviço: direitos dos animais

O cão-guia dispõe de direitos mais consolidados entre os animais de serviço. A Lei 11.126/2005 garante que a pessoa com deficiência visual, acompanhada de cão-guia, pode ingressar e permanecer em meios de transportes e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, com o cachorro devidamente identificado.

Quando falamos de cães de serviço, de modo geral, há apenas projetos de lei para garantir o acesso do animal a diversos estabelecimentos e meios de transporte público. A tendência é que, cada vez mais, o responsável possa transitar com o cão, contando que apresente certificação de treinamento e identifique o animal adequadamente.

Cães de serviço podem embarcar no avião?

Depende. A Portaria nº 12.307/2023 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu que o transporte de animais em aviões fica a critério das companhias. Por isso, as empresas podem barrar os cães de serviço por diferentes motivos.

A exceção está para cães-guias. Nesse caso, as companhias aéreas são obrigadas a transportá-los, sem custos adicionais, contanto que o responsável apresente todos os documentos solicitados.

Uma forma de contornar essa restrição e levar o cão de serviço na cabine ao seu lado, é transportá-lo como um animal de estimação. Nesse caso, a companhia aérea ainda faz exigências. Confira as mais comuns, a seguir.

• Empresas costumam exigir que o animal permaneça na caixa de transporte ou acomodado abaixo do assento;
• Companhias também podem estipular peso máximo e idade mínima para transportar animais na cabine;
• O responsável deve apresentar certificado de vacinação recente e atualizado;
• Em viagens internacionais, pode ser solicitado também o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI);
• Costuma-se cobrar uma taxa extra para o transporte do animal.

Os critérios, entretanto, podem variar dependendo da companhia e do tipo de viagem — doméstica ou internacional. Portanto, é fundamental checar com a empresa antes de comprar as passagens.

Gostou de saber mais sobre os cães de serviço? Confira mais curiosidades e informações do universo animal no blog da Petz.